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Legal e privacidade

Política de Privacidade

Como dados de conta, atividades e informações operacionais são tratados no Explicaê.

Atualizado em 31 de julho de 2026

1. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica aos responsáveis que acessam o site e usam o aplicativo Explicaê. A conta pertence ao adulto; a criança não é usuária direta do serviço.

2. Dados tratados

3. Finalidades

Os dados são usados para autenticar a conta, entregar explicações, manter histórico, aplicar cotas, processar pagamentos, oferecer suporte, prevenir abuso, proteger o serviço e cumprir obrigações aplicáveis.

4. Compartilhamento necessário

Prestadores de infraestrutura, processamento, autenticação, comunicação e pagamento podem receber somente os dados necessários à função contratada. O Explicaê não torna atividades públicas nem vende conteúdo de deveres.

5. Armazenamento e retenção

Dados são mantidos pelo período necessário às finalidades do serviço e às obrigações aplicáveis. Pedidos de exclusão percorrem banco de dados e arquivos associados; registros mínimos podem ser preservados quando necessários para segurança, auditoria ou obrigação legal.

6. Segurança

São aplicados controles de sessão, isolamento por conta, validação de arquivos, restrição de acesso e redução de conteúdo sensível em logs. Nenhum sistema elimina completamente os riscos, por isso incidentes devem ser comunicados pelo canal oficial.

7. Direitos do titular

O responsável pode solicitar confirmação, acesso, correção, exportação e exclusão, conforme aplicável. Os recursos estão em Perfil → Privacidade ou podem ser solicitados por explicae.app@gmail.com.

8. Crianças e adolescentes

O serviço coleta o mínimo necessário e permanece sob controle do responsável. Consulte a página Proteção de crianças e adolescentes.

9. Atualizações e contato

Alterações relevantes serão publicadas nesta página. Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao e-mail oficial ou ao WhatsApp informado na página de contato.

Este texto descreve o funcionamento atual do produto e deve passar por revisão jurídica antes da publicação comercial definitiva.