ExplicaêVoltar ao início

Legal e privacidade

Termos de Uso

Regras para usar o Explicaê com segurança, responsabilidade e respeito ao propósito educacional.

Atualizado em 31 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Explicaê, o responsável declara ter lido estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve continuar usando o serviço.

2. Público e finalidade

O Explicaê é destinado a adultos que acompanham atividades escolares. A ferramenta ajuda o responsável a compreender e explicar; não foi criada para fazer a atividade pela criança nem para conversar diretamente com ela.

3. Conta

O usuário deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e comunicar acesso indevido. Cada pessoa deve usar sua própria conta. É proibido compartilhar sessão, burlar cotas ou criar contas para obter repetidamente benefícios promocionais.

4. Conteúdo enviado

O responsável deve ter autorização para enviar o material e deve evitar dados pessoais desnecessários. Não é permitido enviar conteúdo ilícito, malicioso, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Inteligência artificial e limitações

Respostas podem conter imprecisões e dependem da legibilidade e do contexto fornecido. O responsável deve revisar a explicação. O serviço não substitui professor, escola, especialista ou avaliação pedagógica.

6. Planos, créditos e pagamentos

Preço, recorrência, créditos e condições são informados antes da confirmação. O uso de crédito pode ocorrer quando uma explicação é concluída, conforme as regras exibidas no aplicativo.

7. Uso proibido

8. Suspensão e encerramento

Contas podem ser limitadas ou suspensas diante de risco, fraude, abuso ou descumprimento destes termos. O responsável pode solicitar encerramento e exclusão conforme a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e alterações

O serviço pode passar por manutenção ou indisponibilidade. Funcionalidades e termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão publicadas nesta página.

10. Contato

Dúvidas podem ser enviadas para explicae.app@gmail.com.

Este texto operacional deve passar por revisão jurídica antes de valer como instrumento contratual definitivo.